Termos de Uso
SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA
Última atualização: 18 de outubro de 2025
1. Definições
- SPEDPAY: Plataforma de gestão de pagamentos desenvolvida e operada pela SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastre e utilize os serviços da SPEDPAY.
- Serviços: Incluem a intermediação de pagamentos, gestão de cobranças, suporte a transações financeiras, entre outros.
- Gateway de Pagamento: Infraestrutura tecnológica que permite a realização de transações financeiras entre pagadores e recebedores.
2. Cadastro e Verificação
Para utilizar a SPEDPAY, o usuário deve fornecer informações como:
- Nome completo ou razão social;
- E-mail;
- Telefone;
- Informações para verificação de identidade (CPF/CNPJ);
- Documentação complementar para validação de conta.
A SPEDPAY poderá compartilhar esses dados com sistemas antifraude para garantir a segurança das transações e conformidade com a legislação vigente.
3. Utilização dos Serviços
- O usuário é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
- A SPEDPAY se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, irregularidades ou uso indevido.
- Os valores das tarifas aplicáveis aos serviços serão informados previamente e poderão ser ajustados mediante aviso ao usuário.
4. Saques e Repasses
Os saques e repasses seguirão os prazos e condições estabelecidos pela SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA. O suporte para saques e cadastros será prestado exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento.
5. Segurança e Confidencialidade
A SPEDPAY adota medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança para proteger os dados dos usuários. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras, não compartilhá-las com terceiros e notificar imediatamente a SPEDPAY em caso de suspeita de uso indevido.
6. Responsabilidades
- A SPEDPAY não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros, como instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes ou operadoras de cartão.
- O usuário deve utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos de Uso.
7. Encerramento de Conta
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A SPEDPAY poderá encerrar contas que violem estes Termos de Uso, apresentem riscos à segurança da plataforma ou estejam envolvidas em atividades ilícitas.
8. Modificações dos Termos
A SPEDPAY poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As atualizações serão publicadas em nosso site, entrando em vigor na data indicada na nova versão. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será solucionada no foro da comarca de Cruzeiro/SP, sede da SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA.
10. Contato
A SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA disponibiliza os seguintes canais oficiais de atendimento:
- Dúvidas gerais: suporte.spedpay@gmail.com
- Solicitação de reembolso: contato.spedpay@gmail.com
- Denúncias de plágio e fraudes: suporte.spedpay@gmail.com
11. Precisa de ajuda?
Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas sobre estes Termos de Uso:
SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 52.027.770/0001-21
Versão: Termos de Uso – SPEDPAY (atualizada em 18/10/2025)
