Política de Reembolso
SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA

Última atualização: 18 de outubro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Reembolso define as condições, prazos e procedimentos aplicáveis para solicitações de estorno e devolução de valores processados pela SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA. Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

2. Natureza da SPEDPAY

A SPEDPAY atua como gateway e intermediadora de pagamentos, oferecendo infraestrutura tecnológica para transações financeiras entre compradores (pagadores) e vendedores (recebedores). Portanto, a SPEDPAY não é responsável direta pelo conteúdo, entrega, qualidade ou cumprimento dos produtos e serviços ofertados por terceiros — sendo responsável exclusivamente pelo processamento e repasse financeiro.

3. Solicitação de Reembolso

O pedido de reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• Erro técnico que tenha resultado em pagamento duplicado;
• Transação realizada indevidamente por falha comprovada do sistema;
• Compra não reconhecida, mediante análise e comprovação do titular;
• Cancelamento de serviço ou produto, conforme as regras do vendedor ou prestador de serviço.

Os pedidos devem ser encaminhados para o canal oficial de suporte:

E-mail: contato.spedpay@gmail.com

4. Prazos para Análise e Estorno

• Após o recebimento da solicitação, a SPEDPAY realizará uma análise inicial em até 5 dias úteis para validar as informações e confirmar a elegibilidade do reembolso;
• Quando o valor já tiver sido repassado ao vendedor, a SPEDPAY notificará o mesmo e aguardará o retorno sobre o procedimento de estorno;
• O prazo total para finalização do reembolso poderá variar de 7 a 15 dias úteis, conforme o meio de pagamento utilizado (Pix, boleto ou cartão de crédito).

5. Condições Gerais

• O reembolso será realizado exclusivamente ao pagador original da transação;
• Valores de taxas administrativas e operacionais poderão ser deduzidos, conforme o caso e a responsabilidade de cada parte;
• Em casos de suspeita de fraude, a SPEDPAY poderá suspender o processamento do reembolso até a conclusão da análise de segurança;
• Transações feitas fora da plataforma SPEDPAY ou com dados divergentes não serão elegíveis para reembolso.

6. Responsabilidades

• SPEDPAY: Responsável pela análise, registro e execução dos processos de estorno quando aplicável, garantindo o cumprimento dos prazos e a segurança das operações.
• Vendedores/Prestadores: Responsáveis pela entrega, qualidade e condições comerciais dos produtos e serviços ofertados, bem como pelo aceite e devolução de valores conforme sua própria política.
• Usuários/Pagadores: Responsáveis por fornecer informações corretas e acompanhar a comunicação oficial sobre o andamento da solicitação.

7. Reembolsos via Cartão de Crédito

Para transações realizadas via cartão de crédito, o estorno será processado junto à operadora e poderá ser visualizado na fatura subsequente ou na seguinte, conforme a política do emissor. A SPEDPAY enviará a confirmação do estorno assim que o procedimento for concluído junto ao intermediador financeiro.

8. Reembolsos via Pix ou Boleto

Nos casos de pagamentos via Pix ou boleto bancário, o valor será devolvido diretamente na conta bancária de origem, mediante confirmação dos dados pelo titular. O prazo estimado é de até 7 dias úteis após a aprovação do reembolso.

9. Situações Excepcionais

A SPEDPAY poderá reter valores ou suspender o reembolso quando houver:

• Suspeita de fraude, chargeback indevido ou uso não autorizado de conta;
• Investigações em andamento por autoridades competentes;
• Descumprimento de cláusulas contratuais ou dos Termos de Uso.

10. Dúvidas e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou acompanhamento de solicitações, entre em contato pelos canais oficiais:

• E-mail principal: contato.spedpay@gmail.com
• Reembolsos e denúncias: suporte.spedpay@gmail.com

11. Disposições Finais

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos internos ou exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site oficial.

SPEDPAY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 52.027.770/0001-21
Cruzeiro – SP, Brasil

Versão: Política de Reembolso – SPEDPAY (atualizada em 18/10/2025)